A GAABOR BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 44.330.602/0001-82, sediada na rua Sampaio Viana, nº 75, conjunto 801 a 810, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04004-000, em consonância com a Lei nº 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados e demais disposições inerentes ao tema, traz disposições gerais acerca do tratamento de dados pessoais na plataforma GAABOR BRASIL.

DOS TERMOS GERAIS

DADOS PESSOAIS: São aqueles de cunho individual aos quais podem tornar possível a identificação do titular, tais como nome completo, CPF, RG, informações de cartões e dados bancários.

DADOS SENSÍVEIS: São considerados os dados de foro íntimo do usuário, sendo estes orientação sexual, religiosa, política, dentre outros.

 O site GAABOR BRASIL irá coletar somente os DADOS PESSOAIS, objetivando a realização efetiva da tratativa comercial. A coleta se dará de modo direto, ao qual o usuário e titular dos dados os informará por livre e espontânea consciência, dando consentimento tácito para o tratamento por parte da GAABOR BRASIL em seu banco de dados.

A GAABOR BRASIL preza pelo cumprimento e guarda dos direitos constitucionais inerentes às cláusulas pétreas e, portanto, pelo cumprimento integral e irrevogável da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), da Constituição Federal de 1988 e demais normas regulamentadoras do disposto a seguir.

TRATAMENTO DE DADOS

 A GAABOR BRASIL irá coletar os seguintes dados pessoais para efetivação das operações:

Nome completo e/ou nome social;
CPF;
Endereço físico;
E-mail;
Data de nascimento;
Telefone celular;
Dados de cartão de crédito (bandeira, numeração, nome impresso, validade e CVV);

A GAABOR BRASIL se resguarda ao direito de compartilhar os dados com entes de direito privado localizados fora do território brasileiro, dentro do grupo econômico da GAABOR BRASIL, objetivando estudo estratégico de mercado, perfil de consumo e pagamento.

Os dados obtidos dos usuários serão compartilhados, categoricamente, com:

• Parceiros logísticos, cuja finalidade é a efetiva entrega do(s) produto(s);
• Instituições bancárias e de proteção ao crédito;
• Contabilidade externa, para apuração periódica de tributos;
• Setor jurídico, quando necessário para a tramitação de processo judicial, administrativo ou tributário;
• Assistência técnica autorizada, mediante solicitação expressa e posterior do usuário, caso haja necessidade de reparos nos produtos adquiridos;

As empresas de direito privado citadas na cláusula 2.3. foram devidamente verificadas quanto ao cumprimento do disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os dados serão compartilhados com autarquias da República Federativa do Brasil para fins de transparência fiscal, contábil e financeira.

Os dados poderão ser compartilhados, se houver expressa necessidade, com o governo da República Popular da China, onde se localiza a sócia majoritária da empresa, para os mesmos fins atestados na clausula 2.5.

O consentimento para o tratamento dos dados será efetivamente obtido com o aceite individual do usuário em dois momentos:

• No ato da criação da conta na plataforma GAABOR BRASIL, aos dados sensíveis citados nos incisos I a VI da cláusula 2.1 deste documento;
• Na efetivação da compra online, das informações de pagamento, independente da forma escolhida;

COLETA DE DADOS DE MENORES E ADOLESCENTES

A GAABOR BRASIL limitará a criação de conta de usuário no site aos cidadãos de 16 anos completos.

Poderá haver exceções à coleta de dados de menores de 16 anos em ações pontuais, como ações de marketing especifica para este público, ao qual solicitará nova autorização expressa dos responsáveis legais. Entretanto, tais ações não permitirá o ingresso na plataforma ou validação para operação mercantil.

Se necessário, a vinculação de imagem à título promocional será tratada em contato individual e pontual com os responsáveis legais.

VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA:

O acesso ao site por conta própria criada pelo usuário se dará através da autenticação de dois fatores.

A GAABOR BRASIL assegura aos usuários que cumpriu todas as etapas necessárias para a obtenção e manutenção do selo de segurança cibernética do Google Chrome, garantindo o monitoramento em tempo real de toda a plataforma.

DIREITOS DO USUÁRIO É facultado ao usuário a solicitação da exclusão parcial ou integral dos dados em detenção pela GAABOR BRASIL. Para tanto, o usuário poderá diretamente na plataforma solicitar a exclusão das informações de pagamento salvas, assim como a exclusão integral da conta, de forma vitalícia.

A exclusão dos dados não implica na validade do negócio jurídico previamente realizado sob esse cadastro e nem desobriga as partes com os cumprimentos das obrigações e direitos inerentes ao comprador e vendedor.

O usuário poderá solicitar uma cópia íntegra e autenticada de todos os dados pessoais em detenção da GAABOR BRASIL, ao qual será encaminhado via e-mail. Para a solicitação, entrar em contato com sac@gaabor.com.br

 A correção de dados informados incorretamente, assim como a livre alteração dos dados passíveis de mudanças (endereços, forma de pagamento, telefone etc.) podem ser feitas diretamente pelo usuário na plataforma. Auxílio para a correção podem ser solicitados via e-mail.

A revogação do consentimento para a coleta de dados pode ser solicitada a qualquer momento, diretamente no perfil do usuário, não implicando na exclusão da conta.

DEVERES DO USUÁRIO

• Assegurar-se quanto à veracidade das informações disponibilizadas sobre os dados pessoais.
• Abster-se de performar atos de natureza ilícita com as informações e produtos da GAABOR BRASIL, de qualquer grau ou natureza.
• Respeitar a propriedade intelectual e material da GAABOR BRASIL sobre os seus produtos.
• Abster-se de atrelar a imagem e produtos da GAABOR BRASIL à posicionamentos de cunho religioso, político, ideológico ou quaisquer outros de foro íntimo.

POLÍTICA DE COOKIES

• Os arquivos digitais coletados na utilização da plataforma serão limitados à funcionalidade do site de forma eficiente.
• Os cookies, enquanto dados pessoais, serão utilizados por parte da GAABOR BRASIL para traçar perfis de consumo e comportamentais, não tendo acesso à outros dados pessoais como nome do usuário.
• A permissão da coleta de cookies pode ser revogada a qualquer momento, pelo usuário, diretamente na página do navegador.

Para maiores dúvida, contacte o nosso suporte:
Telefone: (11) 3914-7609
E-mail: sac@gaabor.com.br